Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Usuário", "Motorista") e o GiraLucro ("Aplicativo", "nós", "nosso"). Ao instalar, acessar ou utilizar o GiraLucro, você concorda incondicionalmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte, deve desinstalar o aplicativo imediatamente.
1. Natureza e Finalidade do Serviço
O GiraLucro é uma ferramenta tecnológica de apoio à decisão, desenvolvida exclusivamente para motoristas de aplicativos de mobilidade urbana (como Uber, 99, entre outros).
- O que o app faz: Realiza o cálculo em tempo real de rentabilidade (Valor por KM, Valor por Hora) com base nas informações visuais das chamadas recebidas na tela do seu dispositivo.
- O que o app NÃO faz: O GiraLucro não é uma plataforma de transporte, não fornece corridas, não garante aumento de renda e não possui qualquer vínculo, parceria ou afiliação oficial com a Uber, 99 ou qualquer outra empresa de transporte.
2. Responsabilidade do Usuário (Motorista)
O usuário reconhece e aceita que:
- É o único e exclusivo responsável pelas decisões de aceitar ou recusar viagens.
- A utilização do GiraLucro é feita por sua própria conta e risco. O aplicativo exibe cálculos com base nos dados brutos das plataformas de corrida; eventuais imprecisões de localização do GPS do dispositivo ou erros nos algoritmos das plataformas originais não são de responsabilidade do GiraLucro.
- O usuário deve conduzir seu veículo de forma segura, respeitando todas as leis de trânsito. A visualização de dados no GiraLucro não substitui a obrigação primária de dirigir com segurança.
- É de responsabilidade do motorista conhecer e respeitar os Termos de Serviço das plataformas de mobilidade (Uber, 99, etc.) nas quais está cadastrado. O GiraLucro não se responsabiliza por eventuais bloqueios, suspensões ou banimentos de contas ocorridos nas plataformas de transporte.
3. Uso de Permissões Críticas do Dispositivo
O uso completo do GiraLucro requer a concessão de permissões de sistema importantes:
- Acessibilidade (AccessibilityService API): Necessária para que o GiraLucro consiga "ler" as informações financeiras e de distância diretamente da tela do aplicativo de transporte.
- Localização em Segundo Plano: Necessária para o cálculo contínuo de rota e quilometragem mesmo quando você navega por outros aplicativos.
- Sobreposição de Tela (Draw over other apps): Necessária para exibir a caixa de cálculo do GiraLucro acima das chamadas dos aplicativos parceiros.
Ao aceitar estes termos, você autoriza o aplicativo a utilizar estas permissões. O uso abusivo ou engenharia reversa desses recursos para prejudicar a plataforma é estritamente proibido.
4. Assinaturas e Pagamentos
O GiraLucro pode oferecer versões gratuitas com limitações e planos Premium (GiraLucro Pro) através de assinaturas pagas ("In-App Purchases").
- Cobrança: As assinaturas são processadas pelas lojas oficiais (Google Play Store ou Apple App Store). O GiraLucro não gerencia seus dados de cartão de crédito.
- Renovação Automática: Salvo indicação em contrário, as assinaturas (mensais ou anuais) se renovam automaticamente até que você as cancele nas configurações da sua conta da loja de aplicativos (Play Store / App Store).
- Cancelamentos e Reembolsos: O cancelamento interromperá a próxima cobrança, mas não gera estorno automático de períodos já pagos e usufruídos. Qualquer pedido de reembolso deve ser feito através dos canais da própria Google Play ou App Store.
5. Propriedade Intelectual
O software GiraLucro, incluindo seus códigos, algoritmos de cálculo, interface de usuário, textos e identidade visual, são propriedade exclusiva da GiraLucro. Você recebe uma licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para utilizar o aplicativo, não lhe sendo permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da plataforma.
Marcas como "Uber", "99" e outras citadas no aplicativo são de propriedade de seus respectivos donos.
6. Limitação de Responsabilidade e Ausência de Garantias
O GiraLucro é fornecido "no estado em que se encontra" (AS IS). Nós não garantimos que o aplicativo estará livre de erros, que operará sem interrupções ou que os cálculos serão 100% precisos em todas as ocasiões, dadas as limitações de hardware (GPS) e mudanças nas interfaces dos aplicativos de origem.
Na extensão máxima permitida por lei, o GiraLucro e seus desenvolvedores não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras, perda de dados ou penalidades sofridas pelo usuário nas plataformas de corrida.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações materiais serão comunicadas através do aplicativo com antecedência razoável. O uso contínuo do aplicativo após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
8. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de qualquer controvérsia judicial, fica eleito o foro da comarca de registro oficial da empresa, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.